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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2007 - 11:53
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2006 - 17:10
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2006 - 17:34
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2006 - 09:53
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2006 - 10:07
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2006 - 18:03
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2005 - 11:39
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2005 - 10:37
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2005 - 18:47
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2005 - 12:05
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2005 - 16:15
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2004 - 15:47
Gravidez após laqueadura de trompas deverá ser indenizada
O relator, Desembargador Artur Arnildo Ludwig, entende que ?apesar de a responsabilidade do médico ser, em regra, de meio, não pode o profissional da medicina ser responsabilizado pela ocorrência do risco do procedimento escolhido, quando havia elucidado a paciente da sua possibilidade.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2015 - 09:13
Renúncia a alimentos formalizada durante relação conjugal não resiste a estado de necessidade
A escritura pública em que o casal renunciou à prestação de alimentos quando ainda convivia em união estável não perdura em situação de necessidade de um dos companheiros
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 27 de Setembro de 2006 - 01:00
Ação de indenização. Envio de cartão de crédito não solicitado a endereço desatualizado. Utilização por terceiro para contratação de empréstimos em nome do autor.

Inadimplemento das obrigações - Inscrição em cadastro restritivo
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 31 de Julho de 2008 - 01:00
Indenização por danos morais. Danos morais sofridos em razão de inscrição indevida em órgão de restrição. Linha telefônica móvel cancelada. Relação consumerista.

Trata-se de recurso de apelação interposto pela Tim Nordeste S/A contra decisão prolatada pelo Juízo da 12ª Vara Cível da Comarca de Natal-RN, que julgou procedente, em parte, a Ação de Indenização por Danos Morais proposta por F W Representações Comerciais.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2024 - 17:00
Homem deve indenizar ex-namorada por ofensas em grupo de WhatsApp
Justiça reconheceu ainda agressões psicológicas cometidas contra a vítima
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2018 - 14:31
Universidade terá de pagar indenização por extração dentária malfeita
O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2018 - 16:56
Banco é condenado a indenizar consumidor que foi vítima de golpe do boleto
Para o juízo, o banco não agiu com a cautela esperada.

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